O tratamento dado às crianças e adolescentes de hoje molda o homem e a mulher do amanhã. Em Moçambique, a protecção e igualdade de direitos para essa faixa etária permanecem temas de intenso debate, apesar dos esforços contínuos e das melhorias legislativas.
Actualmente, o país conta com mais de três mil tribunais comunitários, reflectindo o comprometimento em assegurar a justiça e a igualdade para todos. Contudo, ainda existem desafios significativos a serem superados.
A legislação moçambicana, embora avançada em muitos aspectos, enfrenta lacunas quando se trata da tipificação e interpretação de crimes contra menores. A aplicação prática da lei, por um lado, é frequentemente vista como ineficaz. Por outro, a importância do papel desempenhado pela comunidade, escolas e hospitais é reconhecida como essencial para identificar e acompanhar casos até a responsabilização criminal dos infractores. “É preciso uma aldeia inteira para educar uma criança”, para Sílvia Comissário o velho ditado africano nunca foi tão pertinente.
O Ministério da Saúde e da Educação têm papéis cruciais na protecção das crianças e adolescentes, fornecendo acompanhamento psicológico e cuidando dos sinais que possam colocar a vida das crianças em risco.
Envolver crianças em actividades adequadas à sua maturidade e compreensão é crucial, assim como equilibrar os direitos com a dignidade delas. Transformar escolas em ambientes seguros é uma necessidade premente, e isso, passa por uma articulação eficaz entre as leis e as instituições. O tratamento das crianças com empatia e respeito é fundamental. A criação de políticas multidisciplinares que abordem as necessidades específicas das crianças é um passo na direcção certa. Campanhas de prevenção focadas nos direitos humanos de crianças e adolescentes são vitais para aumentar a conscientização e promover a protecção.
Medidas Tutelares e a Jurisdição de Menores
Apesar dos progressos, Moçambique ainda enfrenta desafios significativos na implementação de medidas tutelares eficazes. A falta de estabelecimentos de recuperação juvenil e de equipas especializadas para o controle da liberdade vigiada são obstáculos que necessitam de atenção urgente. Entretanto, a legislação tem mostrado avanços notáveis. A Lei 8/2008 de 15 de Junho estabelece medidas tutelares específicas, sem aplicação de penas criminais para crianças abaixo dos 16 anos, promovendo um sistema que busca educar e não punir.
O Papel da Comunidade na Protecção
A protecção de crianças e adolescentes requer um esforço conjunto. Comunidades, escolas, hospitais e instituições governamentais precisam trabalhar de forma coesa para garantir que todas as crianças tenham acesso a um ambiente seguro e protector. As iniciativas comunitárias desempenham um papel vital no apoio às famílias e no fornecimento de recursos para a protecção infantil.
Em suma, a protecção dos direitos das crianças e adolescentes em Moçambique é um trabalho em andamento, mas que já apresenta resultados promissores. O fortalecimento das leis, combinado com o empenho das comunidades e das instituições, é fundamental para garantir um futuro onde todas as crianças moçambicanas possam crescer em um ambiente de dignidade, segurança e oportunidades.
A colaboração entre o governo, as Organizações não governamentais e a sociedade civil é essencial para continuar avançando na protecção dos direitos das crianças. Com o compromisso e a dedicação de todos, é possível construir um futuro onde cada criança em Moçambique seja tratada com o respeito e a dignidade que merece.
(Por Rafael Langa)
